O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criaria um programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos.
Conhecido como Relp, o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional iria ajudar o setor que acumula uma dívida de R$ 50 bilhões.
A decisão do presidente foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em dezembro. O veto do presidente será analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Se isso acontecer, o projeto vira lei.
Os descontos previstos pelo projeto poderiam chegar a 90% nas multas, juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado.
