Amazonas

Vereadores de Parintins aumentam o próprio salário em mais de R$ 600 reais e abrem polêmica jurídica

vereadores parintins
Escrito por Zukka Brasil

Sem nenhuma justificativa plausível. Sem nenhuma consulta pública e numa votação relâmpago os vereadores da cidade de Parintins aumentaram o próprio salário em mais de  R$ 600 reais. Isso mesmo. Os parlamentares legislaram, para pessoas ouvidas pela reportagem, legislaram em causa própria e agora ganham mais R$ 634,23,00 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). 

Segundo dados da Remuneração mensal dos agentes públicos ativos/inativos – Mês de MARÇO/2019, na área de servidor, cada vereador de Parintins ganha atualmente R$ 9.466,20 (nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos bruto. O trabalhador comum tem salário mínimo bruto de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Agora eles vão ganhar R$ 10.100,43 (dez mil, cem reais e quarenta e três centavos) para comparecer por 3 horas de sessão, durante dois dias. 

Vale lembrar que a Câmara de Manaus e mais outras Câmara não quiseram aumentar o salário dos vereadores. Recentemente, em todo o país, eleitores nas redes sociais iniciaram campanhas para redução dos salários dos parlamentares, inclusive vereadores. Em várias cidades teve protestos e até invasão a prédios de Câmara em protesto.  

 O aumento salarial ocorreu através na sessão de segunda-feira dia 25 de março através da Resolução Nº 058/2019- CMP. A rapidez foi tamanha que a resolução foi promulgada no mesmo dia 25 de março pelo presidente Francisco Waltéliton do Souza Pinto,  Telo Pinto (PSDB) e publicada no Diário Oficial dos Municípios. 

Um suplemente de vereador, em contato com a coluna do Koiote, através de mensagem, alerta que a Câmara Municipal de Parintins pode ter cometido ato de inconstitucionalidade ao aumentar o próprio salário.  Pois de acordo com a Constituição Federal, os vereadores só podem reajustar os salários no final de uma legislatura. O artigo 29 da Constituição determina que o valor dos salários dos vereadores, em municípios com até 50 mil habitantes, deve ser de até 30% do valor que é pago aos deputados estaduais. . “O aumento constitucional já foi realizado em 2016. Teve aumento de mais de 4% no salário dos vereadores na época. O que pode ter e é correto é o aumento anual do vencimento dos servidores. Que nesse caso está correto. Essa resolução pode prejudicar a Câmara e ser até derrubada pela TCE-AM através de ação do Ministério Público”, revela.

Segundo a fonte, os vereadores poderiam aumentar o salário, caso, a Câmara Federal tivesse concedido aumento salarial. Dessa forma teria o chamado “efeito cascata” nas Câmara Estaduais e Câmara Municipais, mas isso não ocorreu em 2018. “Qual a justificativa do aumento? Está sobrando dinheiro na Câmara ? Os vereadores vão aumentar de dois para três dias de trabalha na semana? Os vereadores vão aumentar as horas trabalhadas que hoje são somente 3 horas de sessão?” questionou.

Resolução do aumento de salário da Câmara

 

Com informações Parintins Amazonas

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