A Mensagem Governamental que visa remanejar R$ 350 milhões em
recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e
Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar a dívida
da saúde no Estado, deverá chegar na Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (Aleam) ainda nesta semana.
Sobre o assunto, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta
terça-feira (19), durante entrevista, que defende a medida como caráter
emergencial, mas também defende a realização de concurso público em até
90 dias — além da revisão salarial para os profissionais da saúde — para
frear a continuação excessiva da terceirização na mão de obra da categoria.
“Emergencialmente, isso deve ser feito. Agora, na saúde do Estado,
outras medidas precisam ser tomadas. Não dá para continuar a excessiva
terceirização na mão de obra. Esse nó tem que ser cortado, porque com esse
modelo, se a Casa da Moeda ficar à disposição da Secretaria de Saúde do
Amazonas (Susam) vai faltar dinheiro. Então, nós precisamos mudar, fazer
o concurso, estabelecer padrões salariais, nomear os concursados para esses
cargos específicos e virar essa página”, defendeu o deputado.
“Continuar alugando mão de obra como hoje faz a Susam não deu certo
e vai continuar não dando. Essa realidade precisa ser resolvida e, por isso, o
projeto contempla os municípios que já tem gestão plena da saúde. O
grande problema é que trinta anos depois, ainda não implantamos o SUS.
Esse é o “X” da questão.
Segundo o governo, a ideia é que parte do recurso — pelo menos R$ 350
milhões — seja destinado à saúde, o que equivale a 40% do valor total do
Fundo. Desse valor, 85% será encaminhado ao pagamento do salário de
terceirizados e outros 15% para a aquisição de equipamentos e materiais
para atender 11 municípios do interior do Estado.
