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TCE-AM entrega prestação de contas à Assembleia Legislativa

presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello | Foto: DECOM
presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello | Foto: DECOM
Zukka Brasil | AM
Escrito por Zukka Brasil | AM

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, comunicou, durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (30), que nas primeiras horas de hoje, o TCE-AM entregou a prestação de contas do Tribunal à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em obediência à legislação.

“Entregamos a prestação de contas referente ao exercício de 2020 com o inventário de bens, dado exemplo do dever de prestar contas. Reitero aos nossos jurisdicionados a importância de apresentar de forma tempestiva a prestação de contas a este Tribunal”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Segundo a legislação, a análise das contas do TCE-AM deve ser feita pelo Legislativo estadual anualmente. A prestação de contas atende à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do TCE, que prevê o envio do relatório completo de atividades, trimestral e anual, com análise da evolução dos custos do órgão de contas.

A partir da entrega, os membros da Mesa Diretora da ALE-AM deverão definir quem serão o relator e o sub-relator da contas.

Com informações de Camila Carvalho