A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e parceiros estão promovendo uma ação de orientação à população para que toda e qualquer ajuda humanitária aos refugiados venezuelanos seja feita diretamente nos seguintes pontos de coleta: Posto de Interiorização e Triagem (Pi Trg), na avenida Torquato Tapajós, nº 1.009; Rodoviária de Manaus e no Abrigo do Coroado.
A ação tem como objetivo evitar que crianças e adolescentes, bem como os adultos, realizem mendicância, nos sinais e semáforos da cidade de Manaus.
As pessoas interessadas em fazer qualquer tipo de doação aos refugiados da Venezuela devem procurar, nesses locais, as respectivas coordenações a fim de que possam efetuar a ajuda que pode ser de alimentos perecíveis e não perecíveis, roupas, colchões, berços etc.
Assistência social – Um dos serviços essenciais oferecidos no Pi Trg é o da assistência social, pela Seas, que, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), oferece orientação e apoio ao acesso aos serviços sociais e públicos locais, como escolas e outras ações de redução de vulnerabilidades.
O posto funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h e tem por finalidade permitir a regularização da documentação dos refugiados e migrantes da Venezuela, tornando-os aptos a serem absorvidos pelo mercado de trabalho local ou de participarem do processo de interiorização para outros Estados do país.
Direitos – A secretária executiva adjunta da Seas, Fernanda Ramos, informa que o refugiado venezuelano que entra no Pi Trg tem acesso não somente aos serviços de expedição de documentos, como CPF, Carteira de Trabalho e visto de residência temporária, mas também goza dos direitos previstos na Constituição brasileira.
“Têm acesso aos benefícios socioassistenciais como Cadastro Único, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), encaminhamento aos serviços da assistência, como o abrigamento temporário, e outros serviços que não são oferecidos no Pi Trg”, disse a secretária, ressaltando a articulação que está sendo feita em outras áreas para fazer essa integração.
Resposta humanitária – No que diz respeito a mendicância, que acabou sendo um reflexo desse grande fluxo de pessoas na capital amazonense, Fernanda Ramos disse que a Operação Acolhida em Manaus foi criada para dar uma resposta humanitária ao fluxo migratório proveniente da Venezuela. A secretária aponta que o Exército, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus estão fazendo a sua parte no sentido de acolhimento, mas se a população quer ajudar no enfrentamento dessa problemática, pode contribuir com doações, desde que sejam nos postos especificados.
“Se a gente trabalhar dessa forma, unida e articulada, direta e indiretamente vai contribuir para diminuir essa mendicância nos semáforos de Manaus e evitar que as crianças e adolescentes fiquem expostos nesses locais”, sintetizou.
Na opinião de Fernanda Ramos, a Operação Acolhida só vai dar certo se todos esses atores estiverem totalmente envolvidos. A secretária executiva adjunta da Seas lembra que uma das conquistas da cidade de Manaus em relação a Boa Vista é que realmente está havendo esse apoio, essa articulação entre Estado e município e as agências para que o Exército possa coordenar essas ações da melhor forma possível.
“A gente ouve da cúpula do Exército de que todos os que estão no Pi Trg, estão envolvidos com um único propósito que é resolver esse problema, que não é fácil”, sintetizou.
Logística montada – O coordenador para Operação Acolhida Célula Manaus, coronel Ademar Neto, explica que a logística montada pelo Exército em Manaus para fazer o atendimento dos refugiados venezuelanos, o Pi trg, tem como finalidade proporcionar aos refugiados venezuelanos a documentação necessária para conseguirem uma vaga de trabalho. Além da Seas e Semasc, no local tem a Sejusc, Susam e Semsa; bem como a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Economia, Defensoria Pública da União e do Estado (DPU e DPE).
“A estratégia tem como finalidade o atendimento dos venezuelanos em um mesmo local, sem a necessidade de terem que se deslocar para vários locais da cidade”, informou.
O coronel Ademar Neto destacou ainda que todos esses órgãos estão sendo apoiados por Agências da ONU, de acordo com os mandados vigentes: O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) prestando informações, realizando procedimentos preparatórios para solicitações de Refúgio e Residência Temporária, apoio e proteção aos direitos das crianças, e atividades focadas em resiliência comunitária e na disseminação de informações sobre o direito das mulheres, meninas e população LGBTI no Brasil.
