Amazonas

Reunião discute atuação conjunta entre estado e municípios para criação do Estatuto da Metrópole

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Zukka Brasil
Escrito por Zukka Brasil

O avanço de projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana, foi discutido hoje (03/04), como pauta principal do Comitê de Obras Públicas Integradas, coordenado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), que reúne mais de 40 instituições relacionadas à infraestrutura e prestação de serviços essenciais. A reunião foi realizada miniauditório da OAB-AM, e deu início à atuação do comitê em âmbito estadual.

Foi discutido o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes para fixar as bases de atuação conjunta entre estados e municípios, em cumprimento ao Estatuto da Metrópole, lei federal criada em 2015, para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, além de outros instrumentos de governança interfederativa, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da federação em termos de organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum.

Transporte intermunicipal rodoviário – O plano também otimizará os serviços de transporte intermunicipal rodoviário, visto que há trânsito das modalidades regular e de fretamento entre os municípios limítrofes da Região Metropolitana de Manaus. Quanto à regulação do serviço de gás natural, a criação do polo oleiro, que irá viabilizar o atendimento a mais de vinte 20 indústrias de produção cerâmica, localizadas entre os municípios de Iranduba e Manacapuru, por meio do gás natural canalizado, o projeto é de autoria da agência reguladora estadual.

Opiniões – De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Acram Jr., que também preside o comitê, um dos principais vetores do PDUI será a regulamentação do transporte aquaviário de passageiros, serviço que atualmente não tem garantia de segurança, modicidade tarifária e fiscalização da qualidade de prestação.

“É preciso promover sinergia entre todas as frentes. As atividades do comitê eram restritas à capital. A nossa missão é promover a integração dos planejamentos de obras e intervenções, para que sejam minimizados os impactos na infraestrutura urbana em todo o Estado do Amazonas. Temos acesso às obras de todos os serviços de concessão e mais de 40 órgãos e concessionárias trabalharão juntos para diminuir esse impacto em todo o estado do Amazonas”, afirmou.

O secretário executivo da Seinfra, Marcellus Campelo, que também responde como coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais na Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), ressaltou a vantagem do trabalho integrado. “A Seinfra faz parte do Comitê, e, apesar de sermos uma secretaria estadual, nossas obras são executadas dentro dos municípios. A integração entre os órgãos é super importante por conta da interferências durante as execuções das obras. Quando nós dialogamos e planejamos ações conjuntas, evitamos os entraves que podem ocorrer”.

O especialista em geoprocessamento da Seplacnti, Elson Souza, falou da importância da tecnologia na execução dos trabalhos. “O Comitê tem a especialidade em georreferenciamento das ocorrências na infraestrutura do estado. Vamos ter a temporalidade das obras e os gestores públicos terão maior eficiência na gestão dos recursos”.

O deputado estadual Sinésio Campos relatou o esforço da Arsam quanto à fiscalização dos transportes de táxis fretados, que deve ser trabalhada de forma compartilhada, com os demais órgãos de fiscalização, cada um em sua jurisprudência, e também sobre a criação do polo oleiro, um projeto criado pela agência reguladora estadual para viabilizar a chegada do gás natural a mais de 20 indústrias produtoras de cerâmicas, localizadas entre os municípios de Manacapuru e Iranduba. Ele destacou também a prestação dos serviços municipalizados e autônomos de saneamento e gestão de resíduos sólidos, que envolvem a criação de aterros sanitários.

“Queremos que o plano de desenvolvimento da nossa região metropolitana aconteça de fato, pois nós sabemos da necessidade de cada município. Quanto ao transporte fluvial, precisamos ordenar esse sistema. O momento aqui é de nos debruçarmos sobre as principais questões que envolvem a região metropolitana. Estou muito feliz com a iniciativa do Comitê e acho que estamos no caminho certo”, disse.

Sobre o Copi – O Comitê de Integração de Obras Públicas (Copi) foi criado em 2015 pela Arsam, para promover a integração dos planejamentos de obras públicas através de sistemas de georreferenciamento de dados e formação de bases digitais com o objetivo de minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana de Manaus, além do desperdício de recursos públicos. É constituído por órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições.

Órgãos municipais: Gabinete de Gestão Integrada da Casa Militar (GGI-M), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretaria Executiva de Ações de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e UGPM Energia.

Órgãos estaduais: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Gipiap), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), Secretaria Estadual de Infraestrutura, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e Corpo de Bombeiros.

Órgãos federais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Polícia Rodoviária Federal.

Concessionárias e prestadoras de serviços: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Claro Brasil, Eletrobras Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Oi, TIM, Vivo.

FOTOS: CLAUDIO HEITOR/SECOM