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Relatório conjunto vai subsidiar Ação Civil Pública contra instituições privadas de ensino

Ação Civil Pública João Luiz
Ação Civil Pública João Luiz
Zukka Brasil
Escrito por Zukka Brasil

As Comissões de Direito do Consumidor (CDC) e de Educação (COED) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) encaminharam, na noite da última terça-feira (14), um relatório conjunto com alternativas de descontos e negociação das mensalidades da rede privada de ensino, durante a suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19, ao Ministério Púbico do Estado (MP-AM). O documento irá subsidiar a Ação Civil Pública que será impetrada pelos órgãos de defesa do consumidor contra as instituições particulares de ensino.

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o relatório é resultado das discussões e debates realizados durante audiência pública e reuniões técnicas com representantes da COED, 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Delegacia do Consumidor (Decon), Procon-AM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe/AM) e de instituições privadas de ensino.

“Optamos pelo diálogo e debate para chegarmos a um acordo que beneficiasse tanto o consumidor quanto o estabelecimento durante a suspensão das aulas, por conta da pandemia do Covid-19. Infelizmente, houve muita intransigência por parte do Sinepe, e não chegamos a um consenso”, explicou João Luiz.

Diante do impasse, o parlamentar explicou que a solução encontrada pela COED, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), e os órgãos de defesa do consumidor foi de judicializar a questão.

“Nossa intenção era encontrar solução para a questão de forma simples, por meio de debates, mas isso não foi possível. E, com base em tudo que foi discutido, as Comissões de Defesa do Consumidor e de Educação da Assembleia prepararam e encaminharam um relatório conjunto ao MP-AM, que dará prosseguimento por meio de uma Ação Civil Pública. A sociedade aguarda por um desfecho transparente sobre essa questão”, enfatizou o presidente da CDC/Aleam.

Proposta de TAC

Inicialmente, os órgãos de defesa do consumidor e a COED propuseram a assinatura de um TAC, o qual previa a suspensão da cobrança de multas e juros e a negociação de descontos, de até 20%, no valor das mensalidades de escolas e faculdades privadas, além da melhoria da qualidade do ensino remoto. No entanto, o TAC foi rejeitado por parte das instituições e do Sinepe.

Com informações Jeane Glay | Foto: Mauro Smith