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Recursos destinados a obras só podem ser utilizados na infraestrutura de Boa Vista

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Boa Vista | Foto: SEMUC
Zukka Brasil | RR
Escrito por Zukka Brasil | RR

Boa Vista – Apesar das dificuldades por conta da pandemia e do período chuvoso, o trabalho da prefeitura de Boa Vista no setor da infraestrutura não parou.

E é comum surgirem perguntas como: Porque a prefeitura não pega o recurso das obras e investe na saúde? A resposta é bem simples: por que não pode. E isso está previsto em lei, inclusive na Constituição Federal.

Obras de infraestrutura tem alto custo e muitas vezes só com os recursos da gestão municipal não é possível executá-las. Por isso a maioria delas é feita por meio de parceiras que garantam esses recursos por meio de convênios. É necessário prestar conta do recurso, mostrando que foi gasto no projeto apresentado. Caso contrário, a prefeitura pode ter problema com a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Os recursos destinados às obras não podem ser empregados em outro tipo de investimento, tampouco transferidos para outras áreas, como saúde e educação, porque são específicos. Por exemplo: recursos destinados aos serviços de pavimentação asfáltica só podem ser utilizados para esse fim, não para a construção de uma escola. Porque antes de vir o recurso, é necessário apresentar um projeto que, quando aprovado, precisa ser seguido à risca, ou seja, para o fim que foi destinado.

“Todo convênio celebrado com o governo federal, tem uma cláusula proibitiva para uso em outra finalidade diferente da que ficou estabelecida no instrumento firmado entre as partes”, explicou a secretária municipal de Convênios, Cremildes Duarte.

Além disso, os destinos dos recursos públicos devem ser bem definidos nos planos plurianuais e nas leis de diretrizes orçamentárias, conforme determina o artigo 165 da Constituição. E pelo artigo 315 do Código Penal, aplicações diferentes do já estabelecido em leis de verbas ou rendas públicas são proibidas e passíveis de sanções como detenção de um a três meses ou multa.

Investimento – A Prefeitura de Boa Vista tem feito muitos investimentos na infraestrutura da cidade. Foram mais de 500 ruas asfaltadas desde 2013 e mais de 150 km de drenagem construídos. Isso graças ao planejamento, responsabilidade financeira e compromisso com a população.

“Nos ajustamos para que os serviços não parassem, e assim, comprometesse os benefícios trazidos à população. Fizemos muito nos últimos anos. Boa Vista é outra cidade, vivemos outra realidade, mas sabemos que ainda temos muito a fazer e vamos continuar o trabalho que estamos desenvolvendo até o último dia de gestão”, frisou a prefeita Teresa Surita.

A prefeitura trabalhou para mudar a realidade de muitos bairros, principalmente aqueles mais afastados do Centro. Mais de 90% das obras executadas pela gestão foram em bairros da zona Oeste, que além do asfalto, receberam também drenagem em pontos críticos, calçadas, sarjeta, meio-fio e urbanização.

O ex-senador Romero Jucá foi responsável por viabilizar a maioria dos recursos empregados nas obras de infraestrutura de Boa Vista.

Compromisso – O resultado dos investimentos da prefeitura pode ser visto por vários bairros: dentre eles: Jóquei Clube, Centenário, Senador Hélio Campos, Nova Cidade, Jardim Tropical, Jardim Floresta e Aeroporto.

Desde o início da gestão em 2013, a prefeitura já construiu construção de 155 km de drenagem. Solucionou 40 pontos críticos de alagamento. Outros 29 km de drenagem estão sendo construídos.

No total, a prefeitura já recapeou mais de 108 km de vias, incluindo as principais avenidas da cidade, onde as condições climáticas, o peso e a quantidade de carros que transitam por dia contribuíram para desgaste do pavimento, por isso a necessidade de recapear.

E mesmo não sendo de responsabilidade da gestão municipal construiu cerca de 350 km de calçada e mais de 50 km ainda serão executados. Somando esses números, isso representa mais que a distância entre Boa Vista e Rorainópolis.

Com informações de Shirleia Rios