O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), já pagou, até junho deste ano, mais de R$ 1,6 bilhão em dívidas herdadas de gestões anteriores.
Quando assumiu a gestão, ainda como interventor, em dezembro de 2018, o governador Antonio Denarium recebeu o Estado com uma dívida de mais de R$ 8.4 bilhões, referentes a precatórios, dívida pública, previdência estadual e federal, Imposto de Renda, empréstimos consignados dos servidores, transferências constitucionais, restos a pagar, empenhos cancelados, processos judiciais, duodécimos dos poderes, retiradas indevidas de convênios, além de dívidas água e energia.
Além disso, o governador Antonio Denarium destaca ações como o repasse do Duodécimo dos Poderes sempre em dia, pagamento dos servidores pago dentro do mês trabalhado, antecipação do 13º salário pelo segundo ano consecutivo, repasses constitucionais do ICMS e IPVA aos municípios feitos semanalmente, e pagamento de fornecedores sempre em dia, entre outros.
“Com todo esse cuidado, com todo o controle que tem sido feito, estamos mantendo os pagamentos em dia e com regularidade e, além disso, olhando para as obrigações lá de trás que tinham deixadas de ser cumpridas”, pontuou o governador.
Somente em processos judiciais nos quais o Estado de Roraima figurava no polo passivo, eram devidos mais de R$ 4.3 bilhões, que foram reduzidos para pouco mais de R$ 1.9 bilhão, devido o arquivamento definitivo de um processo no valor de R$ 3 bilhões.
“Estamos fazendo uma gestão transparente e focada na reestruturação do Estado. E o pagamento dessas dívidas atrasadas proporciona maior estabilidade financeira e confiança para a atração de novos investidores, além de contribuir para um quadro de segurança jurídica do Estado”, disse o governador Antonio Denarium.
Em 2020, o Governo, após várias tratativas de negociação, conseguiu um acordo judicial com a Roraima Energia, reduzindo o montante devido de mais de R$ 331 milhões em 68,7% a favor do Estado, passando o valor da dívida para cerca de R$ 104 milhões, dos quais quase R$ 64 milhões foram pagos em 2020 e R$ 40 milhões 2021, resolvendo um conflito existente por vários anos e regularizando o fornecimento de energia elétrica dos órgãos estaduais.
Também no ano passado, o Governo de Roraima conseguiu celebrar o quinto termo aditivo e refinanciar as dívidas correspondentes a saldos devedores de contratos firmados e não pagos junto à Caixa Econômica Federal. O saldo devedor, que chegou a mais de R$ 102 milhões, após a negociação passou a ser pouco mais de R$ 67 milhões, com uma redução de R$ 35 milhões, sendo um grande avanço no controle das finanças públicas do Estado.
Também já foram pagos integralmente, mais de R$ 236 milhões a título de Imposto de Renda não recolhidos aos cofres públicos pelos demais órgãos da administração direta, no período de 2012 a 2018, da Sesau (Secretaria Estadual da Saúde), e períodos relativos a 2017 e 2018, das demais unidades de competência do Executivo estadual.
Embora o Imposto de Renda Retido na Fonte seja um imposto federal, ele retorna integralmente para o Estado e parte desses recursos são repartidos constitucionalmente com a Educação (25%), Saúde (12%) e o Pasep (1%).
“O pagamento dessas dívidas, além de regularizar o Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional, também beneficia diretamente a sociedade, pois lhes garante mais investimentos na Educação e na Saúde por parte do Governo”, disse o secretário da Fazenda, Marcos Jorge.
Somente de dívidas junto ao Iper (Instituto de Previdência de Roraima) foram mais de R$ 140 milhões pago de dívidas atrasadas, que contribuíram para uma evolução no patrimônio do instituto em mais de 40% de 2018 a 2020, e a garantia da aposentadoria dos servidores públicos.
O Governo de Roraima também já negociou dívidas de empréstimos consignados pelos servidores junto a instituições financeiras e, além dos compromissos já firmados, vem trabalhando com medidas de repactuação de dívidas, para deixar o Estado totalmente saneado financeiramente e voltar aos trilhos do crescimento.
Com informações de Gilvan Costa
