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Por PEC dos Precatórios Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência em 2022

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Foto: Sérgio Lima
Escrito por Zukka Brasil

Ciro Gomes acaba de anunciar, (4/11), que deixará sua pré-candidatura suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

A matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4/11), por 312 votos a 144.

Pelo Twitter, Ciro afirmou que o partido não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”. “Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, escreveu.

A PEC é considerada por opositores uma forma de “calote” do governo em credores, visto que posterga o pagamento das requisições asseguradas pela Justiça. Já governistas veem a proposta como a melhor alternativa para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.

O governo, no que lhe concerne, pressiona pela aprovação da matéria no Parlamento, em razão de entender a PEC como melhor alternativa a fim de viabilizar a criação do novo programa social.

A necessidade de abrir espaço no Orçamento 2022 para o novo programa decorre da vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ampliar o valor pago aos beneficiários, chegando a R$ 400. Ocorre, no entanto, que o montante a ser despendido no pagamento das parcelas do auxílio às famílias pode ultrapassar o limite do teto de gastos.