A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o segundo turno da PEC dos Precatórios, que adicionava e parcela o pagamento de dívidas do governo e dribla a regra do teto de gastos. A PEC é a aposta do governo Bolsonaro para conseguir gastar mais R$ 91,6 bilhões no ano em que tentará a reeleição e aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família até o fim de 2022.
Se passar na Câmara, o texto ainda deverá ser votado duas vezes no Senado.
Os reflexos da votação de hoje e o ambiente político de Brasília, abalado por uma decisão judicial que suspendeu as emendas anônimas do chamado “orçamento paralelo”, ajudarão a definir o futuro eleitoral de Bolsonaro.
Na semana passada, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno por uma margem apertada, de apenas quatro votos. O governo contou com votos de partidos da oposição, como o PDT.
Nas vésperas da votação, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados, conforme levantamento da ONG Contas Abertas.
Parte das emendas constituem as chamadas “emendas de relator”, instrumento que têm gerado polêmica dentro e fora do Congresso. Por meio delas, o relator do Orçamento consegue direcionar recursos a parlamentares que apoiam propostas do governo. O deputado que recebe a emenda fica anônimo, a já que ela aparece nos portais de transparência carimbas apenas com a rubrica “RP-9”, como se fossem do relator do Orçamento da União. Na semana passada, o deputado Celso Maldaner disse que havia ofertas de R$ 15 milhões em emendas a quem votasse a favor da PEC.
A liberação dos recursos depende do Executivo, daí o instrumento ser utilizado às vésperas de votações importantes.
Depois da primeira votação, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas anônimas. Na decisão, Weber diz que é “inequívoco” o dano aos “princípios republicanos, à publicidade e à impessoalidade dos atos da administração pública e ao regime de transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado”.
