A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que foi liberado na última sexta-feira (27/12) o pagamento referente ao mês de novembro de serviços prestado pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que administra o Hospital Francisca Mendes.
Conforme a Susam, o valor, que deverá estar na conta da Unisol hoje, segunda-feira (30/12), que garante pagamento em dia, considerando que o prazo contratual é de até 90 dias após a prestação do serviço.
Segundo a Susam, o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões já foi empenhado para se tornar apto ainda nesta sexta e o esperado é que ao cair na conta a Unisol pague na sequência os salários dos funcionários terceirizados do hospital.
O secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, esclareceu que a Secretaria e o Governo do Estado não são responsáveis pelo pagamento de servidores terceirizados.
“A Unisol é um prestador de serviço e nossa relação contratual é com ela, portanto, é importante esclarecer que, dentro do prazo legal, estamos em dia”, garantiu o secretário, ao completar que o pagamento do mês corrente é sempre referente ao mês trabalhado. “Então, estamos pagando em dezembro o mês de novembro, totalmente dentro do prazo legal”.
A Susam também esclarece que, desde o inicio em 2014, o contrato com a Unisol nunca previu pagamento de 13º salário, o que não significa que a Unisol, assim como as demais empresas não tenha que pagar o benefício aos seus funcionários.
“O que acontece é que o governo faz o pagamento de forma adequada, já a Unisol precisa se programar para pagar seus funcionários em dia. É injusta a responsabilização do Estado”, afirmou o secretário de Saúde.
Rodrigo Tobias lembrou que a Secretaria prorrogou o contrato com a Unisol por mais seis meses a fim de organizar o processo de transição para a mudança de gestão que vai ocorrer no hospital após esse período. Uma equipe da Susam está atuando na reestruturação da unidade e reorganização dos serviços.
Houve também um redimensionamento do quadro de pessoal da Unisol com base em estudos técnicos sem influenciar a qualidade dos serviços.
Os funcionários dispensados terão seus direitos trabalhistas reconhecidos em um acordo realizado nesta sexta-feira (27) no Ministério Público do Trabalho, com a participação da Unisol, Susam e os representantes dos trabalhadores.
Com informações a assessoria
