Se consolidando como ‘órgão verde’, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou ao patamar de zero processos físicos tramitando na Corte de Contas. O marco histórico foi alcançado na manhã desta terça-feira (26), quando o conselheiro-presidente Mario de Mello pressionou o botão que digitalizou o último processo físico da história do Tribunal.
“Fico lisonjeado de, na ainda na minha gestão, concluir um trabalho tão importante que é a digitalização de todos os processos físicos. Esse é um marco histórico que coloca o Tribunal de Contas do Amazonas na vanguarda, dando exemplo inclusive para outros tribunais de outros estados”, destacou o presidente, que determinou, ainda em 2020, a interrupção do recebimento de processos físicos no TCE-AM.
Atualmente, todos os novos processos que entram na Corte de Contas amazonense são 100% digitais. Mesmo que o jurisdicionado traga um processo físico, ele primeiro é digitalizado para, assim, passar a tramitar no Tribunal.
Segundo a chefe do Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) – o protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra, a intensificação na digitalização dos processos, após determinação do presidente Mario de Mello, foi fundamental para que o Tribunal funcionasse mesmo durante a pandemia, com a instituição do regime de teletrabalho, quando os servidores trabalharam em home office.
“O teletrabalho só é possível se você tiver um arcabouço digital. Não há como trabalhar em home office sem isso. A virtualização foi condição fundamental para que o Tribunal conseguisse vencer as metas estipuladas no início do biênio mesmo com todas as dificuldades impostas pelos momentos mais intensos da pandemia do novo coronavírus”, explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra.
Inclusão
Ao todo, o procedimento de digitalização dos processos em papel levou nove anos, tendo início em 2012. Fizeram parte da digitalização, ao longo desse tempo, principalmente servidores pessoas com deficiência, entre eles surdos e cadeirantes, por meio de parceria entre o TCE-AM e a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).
No início das atividades o setor de digitalização tinha um escopo reduzido, digitalizando processos referentes às prefeituras e às Câmaras dos Municípios. A partir de 2014, o Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) passou a digitalizar os processos de aposentadorias, pensões e reformas, bem como as prestações de contas anuais dos municípios do Estado e do município de Manaus.
Os servidores conseguiram chegar a média de 500 mil páginas digitalizadas por mês, segundo explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra.
“Esse marco histórico só foi possível devido ao investimento em material de ponta para os nossos colaboradores. Chegamos a digitalizar um milhão e meio de páginas trimestralmente, o que demonstra o nosso compromisso em concluir esse trabalho. Hoje, finalmente, estamos com os nossos armários de processos físicos vazios”, explicou a chefe do setor de protocolo da Corte de Contas, Izabel Seabra.
Peticionamento eletrônico
O peticionamento perante o TCE-AM, em regra, deverá ser feito eletronicamente, pelo protocolo digital ([email protected]), com a necessária confirmação ou atesto de recebimento pelo Departamento de Estrutura, Autuação e Distribuição Processual (DEAP), em dias úteis e no horário compreendido entre 7h e 14h.
