O Governo do Estado inaugurou, nesta quinta-feira (21/03), a nova sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), localizada na rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. O novo espaço, de mais de 2 mil metros quadrados, oferecerá mais conforto e acessibilidade às pessoas com deficiência (PcD) que buscam os serviços do órgão.
A solenidade contou com a presença da primeira-dama do Estado, Taiana Lima, representando o governador Wilson Lima. Além dela, outras autoridades estiveram na inauguração da nova Seped, como as secretárias Márcia Sahdo, da Secretaria de Assistência Social (Seas) e Conceição Sampaio, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Esta, na ocasião, representou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
A nova sede da Seped tem o dobro do espaço do prédio anterior e conta com mais de 30 vagas no estacionamento. Com 34 salas, o prédio já está no padrão normatizado pelas leis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), oferecendo sinalização tátil no piso e em placas de identificação, aberturas de porta para o lado de fora em banheiros acessíveis e com barras de apoio e transferência, com dimensões que garantem a circulação com giro de 360º de um usuário de cadeira de rodas.
Além de abrigar todos os setores já existentes na secretaria, o espaço está preparado para implantação futura de novos projetos voltados às pessoas com deficiência, como o de integração sensorial, um alojamento e dispensação de fraldas e medicamentos e o PAC Inclusivo, com serviços voltados ao público PcD.
“Estamos fazendo história. Em 80 dias de gestão já somos referência nacional para o segmento. Sonhamos com esse momento e estamos felizes em oferecer às pessoas com deficiência o respeito que elas merecem”, disse a titular da Seped, Viviane Lima.
Durante a solenidade, foram realizadas apresentações artísticas com Carlos Batata, Tio Paulinho e sua trupe e a banda Tocando a Alma (do Abrigo Moacyr Alves).
Serviços oferecidos – Na Seped, a pessoa com deficiência pode ter seu nome cadastrado no sistema do Estado. Atualmente, há 16.127 pessoas cadastradas, dessas cerca de 2.500 na atual gestão, que iniciou em janeiro deste ano. A ação facilita a garantia ao acesso aos programas sociais, como o de moradia.
Por meio do cadastro, também é possível que a Seped direcione o cidadão para o órgão responsável por esses programas, conforme caso apresentado no setor de atendimento da secretaria. De janeiro até março deste ano, a secretaria realizou 212 atendimentos psicossociais, com encaminhamentos às Secretarias de Assistência Social (Seas) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de 32 serviços jurídicos prestados e a inclusão de 103 pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Para realizar o cadastro, é necessário comparecer na Seped, de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e cartão do SUS. Nas sextas, o expediente encerra às 14h.
A Seped também oferece a emissão do “Passe Legal”, o cartão para transporte gratuito intermunicipal para PcD. Os interessados em obter o cartão devem levar, além dos documentos já citados para o cadastro, uma foto 3×4 e comprovante de renda (se houver) e também preencher formulário disponível na secretaria. De janeiro a março, foram entregues 74 cartões do “Passe Legal”.
A Seped auxilia, ainda, as pessoas com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio que corresponde ao valor de um salário mínimo concedido pelo Governo Federal.
No balcão de atendimento da Seped há sempre um tradutor intérprete de libras disponível. Além do atendimento no local, a pessoa com deficiência auditiva também pode solicitar que este profissional o acompanhe até agências bancárias e audiências, por exemplo. O agendamento para este serviço externo deve ser feito com até 48h de antecedência. De janeiro até março, foram feitos 523 atendimentos externos de intérpretes de libras.
Por conta da mudança de local, os atendimentos ao público serão retomados na próxima segunda-feira (25).
Fomento – As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem projetos de atendimento e reabilitação às pessoas com deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária também recebem apoio do Governo do Amazonas, por meio da Seped. As ações de fomento da secretaria também contemplam OSCs que desenvolvem ações de defesa e garantia dos direitos dos PcDs. Neste ano, 18 OSCs receberam fomento da Seped, sendo dez na capital, alcançando 4.116 pessoas, e oito no interior do estado, envolvendo 2.090 pessoas.
