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Governo do Amazonas decreta ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro

Sede Governo do Amazonas
Foto: Arquivo SECOM
Escrito por Zukka Brasil | AM

O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro de 2021, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.

Para tanto, considerou o Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro, quinta-feira. Além da necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas, fins de semana e feriados.

No decreto, o Executivo Estadual determinou ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por sua vez, deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.