URGENTE: O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com base no Código Penal, acaba de solicitar pedido de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e sua secretária de Saúde, Shadia Fraxe. assim como o afastamento dos cargos e mandados de busca e apreensão.
O prefeito de Manaus, David Almeida, disse em nota estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” de membros do Ministério Público e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. (Veja abaixo a NOTA emitida pela SEMCOM).
Dentro do pedido de prisão estão mais 20 pessoas, como as irmãs médicas Lins, Gabrielle e Isabelle, que desencadearam a onda de denúncias dos “fura-filas” da vacinação do coronavírus (covid).
Nesse primeiro momento o MP-Am abre ação sobre o episódio, uma representação criminal, se deve à suspeita de fraude na prioridade que deveria ser dada aos vacinados na primeira fase (profissionais de saúde e indígenas).
IRREGULARIDADES NA SEMSA SEGUNDO MP-AM
Segundo o MP-Am, além dessas supostas irregularidades, a titular da Semsa encaminhou ao prefeito a contratação de dez médicos, com salário de R$ 9 mil. Só que, ao invés de encaminhados para o combate ao coronavírus, todos foram nomeados como gerentes de projetos. Isso foi considerada como falsa declaração de Almeida.
JUSTIÇA DO AMAZONAS ENCAMINHA PROCESSO PARA O TRF – 1 REGIÃO
Reconhecendo ser atribuição constitucional do MP-AM a atuação no episódio, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), José Hamilton Saraiva, abriu mão de julgar a questão.
Como resultado, encaminhou o pedido de prisão e demais providências para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que funciona em Manaus.
NOTA DA PREFEITURA DE MANAUS
O prefeito de Manaus emitiu uma nota respondendo ao pedido de prisão e afastamento do cargo contra ele e demais secretariados envolvidos na denuncia do MP-Am. Segundo David Almeida, a prefeitura de Manaus entrará na Justiça contra os responsáveis:
O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis.
A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.
Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.
Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.
