Roraima – Por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), o Governo de Roraima publicou no Diário Oficial do Estado, na edição 3.744, de 18 de junho de 2020, o Edital de Credenciamento 002/2020 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, em caráter emergencial, para atender óbitos decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), beneficiando famílias em extrema situação de vulnerabilidade social.
A vigência do credenciamento será em consonância com o Decreto Estadual nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, desde a publicação do extrato no Diário Oficial, perdurando os efeitos enquanto houver interesse da administração pública.
As demandas da prestação de serviços funerários, por meio da concessão do Auxílio Funeral, ficarão sob a coordenação da Setrabes, por meio do DPSB (Departamento de Proteção Social Básica). Para viabilizar a concessão desse benefício social, que é executado com recursos próprios do Estado para suplementar as demandas dos municípios, principalmente para os óbitos ocorridos no município de Boa Vista, o Governo de Roraima remanejou do orçamento da Setrabes o valor de R$ 1,2 milhão.
A concessão do Auxílio Funeral com a prestação do respectivo serviço pelas funerárias credenciadas deverá ter execução imediata, logo após a solicitação, devendo o processo ser acompanhado do ateste de vulnerabilidade social emitido por assistente social, abrangendo exclusivamente as famílias que se enquadrarem nestas condições e declaram hipossuficiência financeira.
De acordo com a titular da Setrabes, Tânia Soares, o auxílio deverá atender as famílias carentes durante este período de pandemia, abrangendo todas que se enquadram dentro das condicionantes para a prestação do serviço.
“Já executamos, dentro da política de assistência social, este auxílio que é concedido como benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante este período da pandemia, estamos mantendo os mesmos critérios e, em razão do aumento significativo da demanda, foi necessário a abertura deste edital de credenciamento abrangendo especificamente os sepultamentos por conta da COVID-19. O procedimento será nos mesmos moldes, com a solicitação do serviço feito pelos órgãos oficiais, por meio das equipes psicossociais”, detalhou.
A concessão do Auxílio Funeral pela gestão estadual, por intermédio da Setrabes, também está prevista no Plancon COVID19 (Plano Integrado de Contingência para os Óbitos por COVID-19), implantado neste mês de junho, em cooperação técnica do Estado com os municípios.
ATENDIMENTOS – A Setrabes realizou no corrente ano, até o presente momento, 211 concessões de Auxílio Funeral para famílias em situação de vulnerabilidade social, representando 76,3% do total de famílias contempladas com este benefício de assistência social no Estado. Desse total, 62 serviços funerários foram especificamente para sepultamentos de vítimas decorrentes da COVID-19, concedidos para as famílias em extrema situação de vulnerabilidade social, do dia 28 de abril até o dia 16 de junho, com total de 23,7% dos óbitos.
