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Covid-19: Justiça Federal proibe campanha do governo contra isolamento social

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Zukka Brasil
Escrito por Zukka Brasil

Covid-19: A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu, por meio de liminar, que seja veiculada em meios de comunicação a campanha do governo federal “O Brasil não pode parar”, que defende suspensão do isolamento social, adotado para combater a pandemia do novo coronavírus no país.

A determinação assinada pela juíza Laura Bastos Carvalho, do plantão judiciário, atende pedido de ontem (27) do Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, fica barrada a propaganda do governo de Jair Bolsonaro, a menos que seja comprovado embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.

A Justiça argumenta que a campanha põe em risco o direito constitucional da população à saúde e que sua veiculação pode provocar um colapso da rede de saúde. Em caso de descumprimento, a multa definida foi de R$ 100 mil.