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Constitucionalmente STF AUTORIZA Wilson Lima a NÃO COMPARECER à CPI da Covid

Projeto de Lei do Gás Wilson Lima | Foto: Divulgação
Governo do Amazonas, Wilson Lima | Foto: Divulgação
Escrito por Zukka Brasil

Bem que a expectativa era grande por parte de alguns membros que compõe e lideram a comissão da CPI da Pandemia em Brasilia, incluindo seu presidente Omar Aziz (PSD) e um dos lideres Eduardo Braga (MDB-AM) ambos senadores pelo Amazonas, muito se argumentou e se fez recados, porém dentro o escopo que a justiça e a constituição dita, prevaleceu o que está escrito para a ministra Rosa Weber (STF), relatora da ação movida por 19 governadores contra a convocação do Congresso.

Diante do NÃO aplicado pelo STF, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que segue tendo seu depoimento marcado para esta quinta-feira (10) e que também acionou o STF contra sua convocação, poderá ir sim à Brasília e participar da CPI (caso queira), mantendo assim seu direito de ficar em silêncio se assim desejar, se submeter ao direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não “sofrer constrangimentos físicos ou morais” pelos senadores, ou nem ir à convocação, lembrando CASO PREFIRA.

DEMAIS GOVERNADORES

Dentro dessa porteira amparada pela legislação que deverá seguir como fundamento da decisão favorável ao governador do Amazonas e que, o mesmo, poderá ser aplicado em relação aos demais governadores que virão a ser chamados pela Comissão.

Lembrando que no último dia 26, a CPI da Covid aprovou a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.

Depois disso, os gestores estaduais recorreram ao Supremo, alegando inconstitucionalidade da convocação. O argumento dos governadores se resume à confecção de ir sim à CPI, desde que convidado. De outras formas, a convocação afronta o princípio da separação dos poderes.

PARA O PRESIDENTE DA CPI OMAR AZIZ

Ontem nos trabalhos do CPI da Covid, o senador do Amazonas Omar Aziz (PSC), que preside a comissão, tem demonstrado sobre a convocação de Wilson Lima, com certo desejo de que Wilson Lima fosse ao colegiado. inclusive movendo peças para antecipação de sua participação no crivo da Comissão, o presidente da Comissão disse:

“Eu espero que o governador do Amazonas esteja aqui (CPI) amanhã”, disse Omar Aziz.