Referência nacional em gestão fiscal, a Prefeitura de Manaus teve aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) a sua prestação de contas do exercício de 2016. As contas anuais da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto foram previamente analisadas e aprovadas unanimemente pelo parlamento municipal na tarde da última terça-feira, 27/11.
O processo de avaliação e aprovação segue a legislação descrita no artigo 23, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que determina competência privativa à Câmara julgar as contas anuais do prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
O prefeito Arthur Neto destacou o empenho dos vereadores, cumprindo o papel de fiscalizadores do povo. “A Câmara tem um papel primordial na administração municipal. Os vereadores analisaram e reconheceram nosso esforço em manter o equilíbrio econômico, que reflete no trabalho que realizamos por melhorias na cidade de Manaus”, disse o prefeito.
Segundo Arthur, o ano de 2016 foi o momento em que a prefeitura se consolidou como referência nacional pelo equilíbrio das contas públicas, possibilitando que o município trabalhasse utilizando recursos próprios e passasse a ser respeitado por entidades financeiras nacionais e internacionais.
“Nós tivemos o reconhecimento nacional como a capital que mais respeita à Lei de Responsabilidade Fiscal pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Firjam, baseada em dados que enviamos à Secretaria do Tesouro Nacional em 2016. Quando assumi a prefeitura, em 2013, estávamos na posição 2000 desse ranking e, agora, estamos em primeiro”, observou o prefeito de Manaus.
O vice-líder do prefeito na CMM, vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC), ressaltou que a aprovação das contas do Executivo municipal constitui-se como uma das obrigações dos vereadores da Casa. As contas já haviam passado pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“O prefeito Arthur tornou Manaus uma cidade modelo para o país em gestão fiscal e em qualidade de vida. Isso tranquiliza toda a população, porque estamos diante de um prefeito que gere com responsabilidade a coisa pública. Registro minha alegria e contentamento, porque nós, vereadores, representamos o povo e fiscalizamos as contas de gestores que têm compromisso com o povo. Enquanto outros municípios estão à beira da falência financeira, Manaus está aí sendo exemplo para outras localidades”, afirmou Gilvandro.
Reconhecimento
A Prefeitura de Manaus sempre buscou manter uma saúde econômica equilibrada para enfrentar o período de recessão. Para isso, implantou uma forte política de austeridade fiscal que ocasionou profundas reformas administrativas e que resultaram no reconhecimento de diversas instituições fiscalizadoras e avaliadoras.
Manaus foi avaliada como a capital brasileira que mais cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo a Firjan. A capital amazonense obteve nota máxima no indicador Receita Própria, graças ao esforço para aumento da arrecadação. Também conseguiu nota A no quesito Investimentos por ter investido mais de 20% de seu orçamento.
Quanto à transparência, a capital foi considerada exemplo a ser seguido pelos demais municípios do Amazonas. O reconhecimento à gestão municipal foi feito pelo TCE-AM. A capital amazonense também se destacou em outros indicadores econômicos, sendo classificada em 1º lugar no Ranking de Notas Explicativas Aderentes às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).
Quando assumiu a Prefeitura de Manaus em 2013, Arthur Virgílio Neto encontrou a área previdenciária desestruturada e com os cofres vazios. Após um trabalho intenso para reorganizar a pasta, a previdência do município de Manaus ficou em primeiro lugar entre as capitais de grande porte do país que tiveram sua boa gestão reconhecida, conquistando o prêmio “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem).
O Banco Mundial também apontou a cidade de Manaus como um exemplo ao destacar seu desempenho na recuperação da gestão fiscal do município. O trabalho positivo da prefeitura foi “case” de sucesso na primeira edição do anuário do Banco Mundial, lançado em outubro, cujo o tema é “Melhorando o desempenho do setor público através da inovação e coordenação interagência”.
Foto: Mário Oliveira e Alex Pazuello / Semcom
