Economia

Braga propõe adesão de térmicas visando incentivo à demanda Amazônica

Lei do Gás | Eduardo Braga | Foto: Senado Federal
Lei do Gás | Eduardo Braga | Foto: Senado Federal
Zukka Brasil
Escrito por Zukka Brasil

Economia: O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta 5ª feira (10.dez.2020) seu relatório da chamada lei do gás (projeto de lei 4.476 de 2020), que muda o marco regulatório do setor.

MUDANÇAS

A principal delas é a inclusão de um capítulo que propõe que os próximos leilões de compra de energia termelétrica priorizem as usinas térmicas inflexíveis locacionais a gás natural, ou seja, de uso contínuo em locais específicos.

O fornecimento, neste caso, deverá ser preferencialmente aos Estados da região Amazônica.

O objetivo, segundo o documento, é garantir que haja demanda para o insumo e, assim, incentivar o desenvolvimento desse mercado.

“Só com uma demanda garantida será possível viabilizar os vultosos investimentos em gasodutos de transporte. Apesar de reconhecer que há várias atividades que podem assegurar um consumo grande e constante de gás, como as de gasquímica, siderurgia, fertilizantes e transporte por ônibus e caminhões, consideramos que a atividade que melhor pode desempenhar esse papel é a geração elétrica”, diz.

O relator do texto na Câmara, Laércio Oliveira (PP-SE), era contra a medida que classificou como “tragédia”.

Entre as outras alterações, está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.

“Como a outorga dos serviços locais de gás canalizado é competência dos estados e o disposto no §1º do art. 25 é pouco preciso, consideramos recomendável suprimir o artigo para evitar que uma futura regulamentação venha a violar a competência constitucional dos Estados na distribuição de gás canalizado”, argumenta no texto.

O relatório propôs ainda uma alteração no texto anterior para “garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009”, quando foi aprovada a legislação atual.

A redação anterior preservava somente as classificações dos gasodutos em implantação.

O QUE PROPÕE O TEXTO

O objetivo do projeto é facilitar a entrada de empresas por meio de mudanças na forma de contratação, compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos.

A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo.

Com informações do Poder 360