O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), afirmou, nesta quarta-feira (28), que não concederá indultos a condenados em seu governo. A afirmação veio no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB), no ano passado. O decreto é assinado todos os anos pelo presidente da República.
O indulto é um perdão na condenação que é geralmente concedido anualmente, próximo ao Natal. O ato é previsto pela Constituição e é de uso exclusivo do presidente da República, contudo, não é obrigatório.
O presidente eleito justifica a decisão como um de seus compromissos de campanha, na qual afirmou que seria rígido no combate à violência e à criminalidade.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou Bolsonaro.
Supremo retoma julgamento do indulto natalino
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O decreto é assinado todos os anos pelo presidente da República.
No caso do ato assinado por Temer no ano passado, o documento estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo ela, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, manifestou-se favorável à validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Operação Lava Jato, uma vez que poderia beneficiar condenados envolvidos na operação.
Segundo o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, de 39 condenados por corrupção na operação, 21 poderão ter as penas perdoadas se as regras forem mantidas.
Informações da Agência Brasil
