A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi o primeiro Poder Estadual a enviar sua Prestação de Contas anual de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que este ano tem prazo até o dia 1º de abril. O relatório foi entregue 11 dias antes do final do prazo, na sexta-feira (22), ena terça-feira (26) o TCE aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as Contas referentes ao ano de 2017. Ponto para a Casa Legislativa, que tem entre suas atividades fim a fiscalização das contas de todos os outros poderes e órgãos estaduais.
Mas em que se baseia essa pontualidade e agilidade na elaboração de suas prestações de contas, que são feitas em três estágios: mensal, quadrimestral e anual? Para o presidente Josué Neto (PSD), a organização administrativa é o primeiro passo. E por exigir um grau superior de tecnicidade nas áreas contábil e financeira, a integração setorial mobilizando todos os departamentos e as gerências, no acompanhamento e consolidação das contas de forma contínua, é a base desse trabalho essencial para a transparência das ações da Casa.
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, o fato de a Assembleia Legislativa ter enviado sua Prestação de Contas anual com 11 dias de antecedência, torna-se um exemplo para os gestores das demais instituições do Estado. “Isso demonstra a transparência do Poder Legislativo Estadual e o respeito aos prazos do TCE”, afirma. Até a quinta-feira (28), segundo Yara Lins um total de 144 órgãos já tinham encaminhado suas prestações de contas ao tribunal.
O diretor geral da Aleam, Wander Motta, explica que essa integração intersetorial proporciona a agilidade na formatação dos dados correntes diários, com competência e eficiência para atender todos os requisitos das leis e regulamentos que orientam as contas públicas. Assim, implantou-se no Poder Legislativo um fluxo corrente de informações que resultam em balancetes mensais e quadrimestrais e nas contas anuais. Deste modo, é possível realizar as prestações de contas no prazo certo e na forma tecnicamente correta.
Segundo ele, é preciso levar em conta que, enquanto órgão de fiscalização das contas e ações do Poder Executivo, a Aleam tem de tomar para si o protagonismo na própria prestação de contas de sua atuação. E as palavras chave para alcançar esse desempenho e pontualidade são planejamento, foco, determinação, competência técnica e eficiência. Na Aleam todos esses fatores foram agrupados na equipe multigerencial que constitui a Comissão Especial E-Contas Aleam, responsável pelo acompanhamento contábil financeiro em tempo real.
Comissão especial
Sob a coordenação da Diretoria de Apoio à Mesa Diretora (DAMD), responsável pelo controle de documentos e procedimentos inerentes às prestações de contas da Aleam, a comissão de cinco membros coordenada pelo diretor Jorge Luiz Jordão, envolve departamentos e gerências nas diversas áreas da administração, para fins de consolidação e remessas das informações da administração financeira e orçamentária, envolvendo processos licitatórios e contratuais, cotas parlamentares e despesas de pessoal.
De acordo com a Diretora de Orçamento e Finanças, Sâmia Said da Silva, todos os processos, seja na elaboração dos balancetes mensais que são encaminhados ao sistema E-Contas do TCE, os balancetes quadrimestrais que são encaminhados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, quanto da Prestação de Contas anuais que é enviada ao E-Contas, Diário Oficial do Poder Legislativo e Portal da Transparência, são rigorosamente fiscalizados in loco pelas equipes do TCE.
Por isso, exigem uma qualificação específica da equipe da Comissão do E-Contas, assim como a atualização técnica permanente para seu ajustamento a novas leis e normas que são estabelecidas. Ao fim do processo as informações chegam aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade conforme as exigências constitucionais de legalidade, transparência e publicidade.
